Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o Exercício de 2015.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 51 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e ainda no Procedimento administrativo nº 8.660/2015, resolve: 

Art.1º Fica ajustado na forma do Anexo a esta Portaria o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, referente ao exercício de 2015.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Fica revogada a Portaria TSE nº 400, de 25 de agosto de 2015.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 1, de 21.12.2015, p. 229.