Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 483, DE 29 DE JUNHO DE 2017.

 

 

 

 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000006195-4, resolve:

conceder aposentadoria à CHRISTINA SHIMABUKO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os artigos 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e 12 e 13, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

 

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 125, Seção 2, de 3.7.2017, p. 71.