Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

PORTARIA Nº 713, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

 

 

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. Theo de Andrade e Silva*, indicado pela Corregedoria-Geral da União; a Dra. Ana Lúcia Andrade de Aguiar*, Juíza Auxiliar da Presidência; e o Dr. Clyton Eustáquio Xavier*, Secretário de Segurança e Transporte, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 60 dias*, os fatos objeto do Ofício TSE nº 4.367/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro GILMAR MENDES

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 189, de 29.9.2017, p. 2.

*Vide Portaria nº 930/2017

*Vide Portaria nº 258/2018

*Vide Portaria nº 322/2018

*Vide Portaria nº 448/2018

*Vide Portaria nº 696/2018

*Vide Portaria nº 844/2018

*Vide Portaria nº 866/2018

*Vide Portaria nº 997/2018

*Vide Portaria nº 122/2019.