Tribunal Superior Eleitoral
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 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

RESOLUÇÃO Nº 20.844, DE 14 DE AGOSTO DE 2001.

 

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
 Contribuição de filiados ocupantes de cargos exoneráveis ad nutum. Inexistência de violação ao art. 31, II, da Lei nº 9.096/95.
 Contas aprovadas.

 

Vistos, etc.,

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar as contas do partido, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

 

Brasília, 14 de agosto de 2001.

 

Ministro NELSON JOBIM, presidente e relator

 

Relatório e voto

 

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário de Justiça,seção 1, de 9.11.2001, p. 154.