RELATÓRIO

 

 

 

O SENHOR MINISTRO FERNANDO GONÇALVES: Senhor Presidente, trata-se de minuta de resolução disciplinando a implantação do Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, proposta pela Secretaria Judiciária, com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação, ambas desta Corte.

A proposta tem como justificativa o incremento de benefícios que seriam agregados à elaboração de acórdãos e resoluções do TSE, como: maior celeridade, segurança, informatização, automação e racionalização de procedimentos.

O Senhor Diretor-Geral da Secretaria do TSE manifesta-se pelo encaminhamento da proposta para deliberação da Corte às fls. 33.

Na sessão administrativa de 22.10.2009, foi determinada a conversão do feito em diligência para que fosse apresentada outra denominação para o sistema a ser implantado.

Às fls. 43-49, a Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções – COARE, em cumprimento à determinação da Corte, apresenta nova minuta de resolução, contemplando a mudança de denominação, conforme certidão de fls. 50.

É o relatório.

  

 

VOTO

  

 

O SENHOR MINISTRO FERNANDO GONÇALVES (relator): Senhor Presidente, Senhores Ministros, fiz distribuir a V. Exas. a nova minuta, com a mudança de denominação para Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções; se não houver qualquer questionamento, voto pela sua aprovação