Tribunal Superior Eleitoral
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 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

RESOLUÇÃO Nº 23.332, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 23.577/2018)

 

 

Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais. 

  

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º  Não haverá eleições suplementares nos mesmos dias das eleições ordinárias, observadas as disposições da Resolução 23.280/2010 e do PA 1444-16.2010.6.00.0000.

Art. 2º  Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, mediante provocação fundamentada dos Tribunais Regionais Eleitorais, autorizar a realização de eleição suplementar no semestre das eleições ordinárias.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 28 de setembro de 2010.

 

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

PRESIDENTE E RELATOR

 

 

 

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

 

 

 

 

 

MINISTRO MARCO AURÉLIO

 

 

 

 

 

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR

 

 

 

 

 

MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO

 

 

 

 

 

MINISTRO MARCELO RIBEIRO

 

 

 

 

 

MINISTRO ARNALDO VERSIANI

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 206 , de 25.10.2010, p. 60.

Republicado no  DJE-TSE, nº 228, de 29.11.2010, p. 84.



Relatório e voto.