HISTÓRICO DA NORMA - RESOLUÇÃO Nº 23.417/2014
Ementa: Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Ministro Presidente: DIAS TOFFOLI
Ministro Relator: DIAS TOFFOLI
Fonte: DJE - TSE, n. 60, de 27.03.2015, p. 40 - 48
DJE - TSE, n. 61, de 30.03.2015, p. 40 - 52 - REPUBLICAÇÃO
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