Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

RESOLUÇÃO Nº 23.423, DE 14 DE MAIO DE 2014. (Referendada pela Resolução nº 23.446/2015)

 

 

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

 

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições legais e regimentais e observado o disposto no parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, ad referendum, RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformados, nos termos do Anexo, os cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.

 

Brasília, 14 de maio de 2014.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

 

Este texto não substitui o publicado no DJE - TSE, nº 90, de 16.5.2014, p. 109-110.

 

Anexo

 

Situação Atual
Nivel Qtde. Denominação
CJ-4 1  Secretário-Geral
CJ-1 1  Assessor I da Assessoria de Articulação Parlamentar

 

Situação Proposta
Nivel Qtde. Denominação
CJ-3 1  Asssessor III
CJ-2 1  Assessor II da Assessoria de Articulação Parlamentar

 

DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS

 

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
EXTINÇÃO CRIAÇÃO
CARGOS/ NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL (R$) CARGOS/ NÍVEL Nº DE CARGOS REMUNERAÇÃO (R$) TOTAL (R$)
CJ-4 1 11.686,76 11.686,76 CJ-3 1 10.352,52 10.352,52
CJ-1 1 7.945,86 7.945,86 CJ-2 1 9.106,74 9.106,74
TOTAL 19.632,62 TOTAL 19.459,26