Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Projetos Especiais
 Coordenadoria de Legislação e Publicação

 

 

RESOLUÇÃO Nº 23.469, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

 

Altera a Resolução nº 23.450/2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016)

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do item 1 do dia 29 de dezembro de 2016 quinta-feira, nos seguintes termos:

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar no segundo turno da eleição apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral (Lei nº 6.091/1974, art. 7º).

Art. 2º Alterar a redação do item 3 do dia 12 de setembro de 2016 segunda-feira, nos seguintes termos:

3. Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/1997, art. 13, §§ 1º e 3º).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

 

MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE

 

MINISTRO GILMAR MENDES RELATOR

 

MINISTRO LUIZ FUX MINISTRA

 

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

 

MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA

 

MINISTRA LUCIANA LÓSSIO

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 41, de 1º.3.2016, p. 46-47.