Tribunal Superior Eleitoral
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 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

RESOLUÇÃO Nº 23.564, DE 3 DE MAIO DE 2018.  (Revogada pela Resolução nº 23.576/2018)

 

 

Estabelece os critérios para distribuição dos Conjuntos de Impressão de Votos a serem utilizados nas Eleições 2018.

 

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 4º da Resolução-TSE nº 23.521, de 1º de março de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Os Conjuntos de Impressão de Votos (CIV) a serem utilizados nas Eleições 2018, em atendimento ao art. 59-A da Lei nº 9.504/97 e à Resolução-TSE nº 23.521/2018, serão distribuídos segundo os critérios estabelecidos nesta resolução.

Art. 2º A distribuição, em cada Unidade da Federação (UF), ocorrerá proporcionalmente ao seu eleitorado, conforme Anexo desta resolução.

Art. 3º Caberá aos tribunais regionais eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir as seções eleitorais que receberão esses equipamentos, nos termos do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.521/2018, escolhendo preferencialmente locais com infraestrutura adequada e facilidade de acesso ao suporte técnico.

Art. 4º As disposições desta resolução ficam condicionadas ao término do processo de aquisição dos CIVs, objeto do Pregão-TSE nº 16/2018.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 3 de maio de 2018.

 

MINISTRO LUIZ FUX - PRESIDENTE E RELATOR

 

Composição: Ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Edson Fachin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 93, de 11.5.2018, p. 32-33.

 

 

Anexo

 

UF CONJUNTO DE IMPRESSÃO DE VOTOS *
AC 84
AL 339
AM 376
AP 78
BA 1.579
CE 989
DF 322
ES 434
GO 688
MA 710
MG 2.482
MS 302
MT 363
PA 884
PB 443
PE 1.041
PI 370
PR 1.248
RJ 1.951
RN 376
RO 181
RR 52
RS 1.309
SC 787
SE 244
SP 5.208
TO 160
TOTAL - BRASIL 23.000

* Cálculo obtido a partir do eleitorado de 31.3.2018