Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
 Coordenadoria de Jurisprudência

 

 

RESOLUÇÃO Nº 23.573, DE 29 DE MAIO DE 2018.

 

 

ALTERA O CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO PARA AS ELEIÇÕES 2018, PREVISTO NO ANEXO DA RES.-TSE Nº 23.556, DE 18.12.2017.

1. A manutenção de infraestrutura do Cadastro Nacional de Eleitores, anteriormente fixada para ocorrer nos dias 2 e 3 de junho de 2018, realizar-se-á nos dias 16 e 17 de junho de 2018, devido à realização de Eleições Suplementares para os cargos de governador e vice-governador do Estado do Tocantins, marcadas para o dia 3 de junho, conforme estabelece a Resolução nº 400, de 3 de abril de 2018.

2. Alteração proposta pela Secretaria de Tecnologia da Informação deferida.

 

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, RESOLVE:

Art. 1º O Cronograma Operacional do Cadastro Eleitoral — Eleições 2018, constante do Anexo da Res.-TSE nº 23.556, de 18.12.2017, referente ao mês de junho, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

JUNHO

5 de junho - terça-feira

- Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação (Lei nº 9.504, de 1997, art. 11, § 9º).

 

6 de junho - quarta-feira

- Último dia para comando de ASE, fechamento e envio dos lotes de ASE coletivo e de RAE (inclusive diligenciados) e dos arquivos de biometria.

 

7 de junho - quinta-feira

- Último dia para recebimento na Corregedoria-Geral Eleitoral de pedidos de alteração excepcional de situação de RAE.

 

11 de junho - segunda-feira

- Último dia para o TSE processar RAE/ASE.

- Último dia para alteração excepcional de situação de RAE solicitada à Corregedoria-Geral Eleitoral até o dia 7.6.2018.

 

12 de junho - terça-feira

- Atualização automática da situação dos formulários RAE pendentes, com comunicação à Corregedoria-Geral Eleitoral, à exceção dos lotes contendo apenas segunda via e os criados pelas zonas do exterior.

 

15 de junho - sexta-feira

- Último dia para comando de ASE e envio ao TSE dos lotes de RAE de eleitores cadastrados no exterior.

 

16 e 17 de junho - sábado e domingo

- Manutenção preventiva da infraestrutura do cadastro, indisponibilidade do Sistema Elo e outros sistemas associados ao cadastro eleitoral em ambientes de produção e treinamento.

 

18 de junho - segunda-feira

- Último dia para o TSE processar os lotes de RAE com eleitores do exterior.

- Último dia para recebimento na Corregedoria-Geral Eleitoral de pedidos de regularização de histórico de inscrições ou de reversão de operações.

 

20 de junho - quarta-feira

- Último dia para os tribunais regionais eleitorais indicarem no Sistema Elo os novos municípios que terão eleições com identificação híbrida.

 

21 de junho - quinta-feira

- Último dia para envio ao TSE dos lotes de RAE corrigidos no banco de erros.

 

22 de junho - sexta-feira

- Último dia para o TSE atualizar o cadastro com as correções de banco de erros.

 

28 de junho - quinta-feira

- Último dia para as corregedorias e/ou zonas eleitorais digitarem as decisões de coincidências.

 

29 de junho - sexta-feira

- Último dia para o TSE atualizar o cadastro com as decisões de coincidências.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 29 de maio de 2018.

 

MINISTRO LUIZ FUX - PRESIDENTE E RELATOR

 

Composição: Ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.

 

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 115, de 13.6.2018, p. 56-58.