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19 de março de 2014 - 17h43
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Código Eleitoral anotado e legislação complementar

A publicação é organizada pelo TSE em estreita observância à Lei nº 4.737/1965 e às modificações desse dispositivo legal, das quais se destacam a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as normas editadas pelo TSE. 

Editada bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE. 

Nesta edição, houve ampla revisão das redações das normas, tendo por base os textos publicados no Diário Oficial da União, no Diário da Justiça e no Diário da Justiça Eletrônico

Como novidade, a publicação contém notas sobre os dispositivos alterados pela Lei nº 12.891/2013.

A edição em PDF reúne as atualizações realizadas até o dia 12.12.2013.

Acesse a versão em PDF da 11ª edição – Disponibilizada em 18.3.2014.

Acesse ainda:

Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, esta versão passa por atualizações regularmente.

Pesquisa à legislação eleitoral

Normas e documentações - Eleições 2014

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