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Sumário - Código Eleitoral

Acesse a versão completa do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

 

Parte Primeira – Introdução (arts. 1º a 11)

Parte Segunda – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)

Título I – Do Tribunal Superior (arts. 16 a 24)

Título II – Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)

Título III – Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)

Título IV – Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)

Parte Terceira – Do Alistamento (arts. 42 a 81)

Título I – Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 51)

Capítulo I – Da Segunda Via (arts. 52 a 54)

Capítulo II – Da Transferência (arts. 55 a 61)

Capítulo III – Dos Preparadores (arts. 62 a 65)

Capítulo IV – Dos Delegados de Partido perante o Alistamento (art. 66)

Capítulo V – Do Encerramento do Alistamento (arts. 67 a 70)

Título II – Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81)

Parte Quarta – Das Eleições (arts. 82 a 233-A)

Título I – Do Sistema Eleitoral (arts. 82 a 86)

Capítulo I – Do Registro dos Candidatos (arts. 87 a 102)

Capítulo II – Do Voto Secreto (art. 103)

Capítulo III – Da Cédula Oficial (art. 104)

Capítulo IV – Da Representação Proporcional (arts. 105 a 113)

Título II – Dos Atos Preparatórios da Votação (arts. 114 a 116)

Capítulo I – Das Seções Eleitorais (arts. 117 e 118)

Capítulo II – Das Mesas Receptoras (arts. 119 a 130)

Capítulo III – Da Fiscalização perante as Mesas Receptoras (arts. 131 e 132)

Título III – Do Material para Votação (arts. 133 e 134)

Título IV – Da Votação (arts. 135 a 157)

Capítulo I – Dos Lugares da Votação (arts. 135 a 138)

Capítulo II – Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais (arts. 139 a 141)

Capítulo III – Do Início da Votação (arts. 142 a 145)

Capítulo IV – Do Ato de Votar (arts. 146 a 152)

Capítulo V – Do Encerramento da Votação (arts. 153 a 157)

Título V – Da Apuração (arts. 158 a 233-A)

Capítulo I – Dos Órgãos Apuradores (art. 158)

Capítulo II – Da Apuração nas Juntas (arts. 159 a 196)

Seção I – Disposições Preliminares (arts. 159 a 164)

Seção II – Da Abertura da Urna (arts. 165 a 168)

Seção III – Das Impugnações e dos Recursos (arts. 169 a 172)

Seção IV – Da Contagem dos Votos (arts. 173 a 187)

Seção V – Da Contagem dos Votos pela Mesa Receptora (arts. 188 a 196)

Capítulo III – Da Apuração nos Tribunais Regionais (arts. 197 a 204)

Capítulo IV – Da Apuração no Tribunal Superior (arts. 205 a 214)

Capítulo V – Dos Diplomas (arts. 215 a 218)

Capítulo VI – Das Nulidades da Votação (arts. 219 a 224)

Capítulo VII – Do Voto no Exterior (arts. 225 a 233-A)

Parte Quinta – Disposições Várias (arts. 234 a 383)

Título I – Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)

Título II – Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)

Título III – Dos Recursos (arts. 257 a 282)

Capítulo I – Disposições Preliminares (arts. 257 a 264)

Capítulo II – Dos Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais (arts. 265 a 267)

Capítulo III – Dos Recursos nos Tribunais Regionais (arts. 268 a 279)

Capítulo IV – Dos Recursos no Tribunal Superior (arts. 280 a 282)

Título IV – Disposições Penais (arts. 283 a 364)

Capítulo I – Disposições Preliminares (arts. 283 a 288)

Capítulo II – Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354)

Capítulo III – Do Processo das Infrações (arts. 355 a 364)

Título V – Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)

Gestor Responsável: Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência +