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Resoluções

Resolução nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 - Brasília – DF
Instruções fixando as atribuições dos corregedores da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 7.966, de 11 de outubro de 1966 - Brasília – DF
Instruções regulamentando o art. 242 do Código Eleitoral.
Resolução nº 9.195, de 8 de maio de 1972 - Brasília – DF
Instruções sobre o Estatuto da Igualdade.
Resolução nº 9.407, de 14 de dezembro de 1972 - Brasília – DF
Aprova os formulários através dos quais deverão ser prestadas as informações a que se refere o art. 12 da Resolução nº 9.177.
Resolução nº 9.641, de 29 de agosto de 1974 - Brasília – DF
Instruções sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.
Resolução nº 13.511, de 19 de dezembro de 1986 - Brasília – DF
Dispõe sobre o prazo de eficácia do comprovante de pedido de alistamento.
Resolução nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Brasília – DF
Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
Resolução nº 20.505, de 16 de novembro de 1999 - Brasília – DF
Exercício da jurisdição eleitoral. Art. 32, parágrafo único, da Lei nº 4.737/1965. Critério objetivo para designação.
Resolução nº 20.593, de 4 de abril de 2000 - Brasília – DF
Administrativo. Regulamentação do art. 1º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos tribunais eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.
Resolução nº 20.843, de 14 de agosto de 2001 - Belo Horizonte – MG
Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 20.958, de 18 de dezembro de 2001 - Brasília – DF
Instruções que regulam a investidura e o exercício dos membros dos tribunais eleitorais e o término dos respectivos mandatos.
Resolução nº 21.008, de 5 de março de 2002 - Brasília – DF
Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência.
Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002 - Brasília – DF
Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução nº 21.372, de 25 de março de 2003 - Brasília – DF
Estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país.
Resolução nº 21.377, de 8 de abril de 2003 - Brasília – DF
Revoga o § 10 do art. 47 da Resolução-TSE nº 19.406, de 5.12.1995 – instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.
Resolução nº 21.461, de 19 de agosto de 2003 - Campo Grande – MS
Dispõe sobre o encaminhamento de lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça ao Tribunal Superior Eleitoral e altera o formulário Modelo 2 (Res. nº 9.407/1972).
Resolução nº 21.477, de 28 de agosto de 2003 - Belo Horizonte – MG
Dispõe sobre a formação do agravo de instrumento contra decisão que não admitir o processamento do recurso especial.
Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003 - Brasília – DF
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução nº 21.667, de 18 de março de 2004 - Florianópolis – SC
Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet e dá outras providências.
Resolução nº 21.711, de 6 de abril de 2004 - Brasília – DF
Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 21.830, de 17 de junho de 2004 - Brasília – DF
Dispõe sobre a publicação eletrônica dos despachos e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral na Internet e sobre o gerenciamento do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos.
Resolução nº 21.841, de 22 de junho de 2004 – Brasília – DF
Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução nº 21.842, de 22 de junho de 2004 - Rio de Janeiro – RJ
Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
Resolução nº 21.843, de 22 de junho de 2004 - Brasília – DF
Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
Resolução nº 21.875, de 5 de agosto de 2004 - Brasília – DF
Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução nº 21.920, de 19 de setembro de 2004 - Vitória – ES
Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
Resolução nº 21.975, de 16 de dezembro de 2004 - Brasília – DF
Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução nº 22.121, de 1º de dezembro de 2005 - Brasília – DF
Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução nº 22.166, de 9 de março de 2006 - Brasília – DF
Estabelece providências a serem adotadas em relação a inscrições identificadas como de pessoas falecidas, mediante cruzamento entre dados do cadastro eleitoral e registros de óbitos fornecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Resolução nº 22.607, de 18 de outubro de 2007 - Brasília – DF
Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos arts. 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007 - Brasília – DF
Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
Resolução nº 22.676, de 13 de dezembro de 2007 - Brasília – DF
Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007 - Brasília – DF
Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008 - Belo Horizonte – MG
Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução nº 22.770, de 17 de abril de 2008 - Brasília – DF
Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística.
Resolução nº 23.061, de 26 de maio de 2009 - Brasília – DF
Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução nº 23.088, de 30 de junho de 2009 - Brasília – DF
Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução nº 23.117, de 20 de agosto de 2009 - Brasília – DF
Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 23.172, de 27 de outubro de 2009 - Brasília – DF
Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 23.184, de 10 de dezembro de 2009 - Brasília – DF
Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução nº 23.185, de 10 de dezembro de 2009 - Brasília – DF
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 23.268, de 20 de maio de 2010 - Brasília – DF
Dispõe sobre a Central do Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.280, de 22 de junho de 2010 - Brasília – DF
Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução nº 23.325, de 19 de agosto de 2010 - Brasília – DF
Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito das secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais e entre estas e os juízos eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.
Resolução nº 23.326, de 19 de agosto de 2010 - Brasília – DF
Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.328, de 2 de agosto de 2010 - Brasília – DF
Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.332, de 28 de setembro de 2010 - Brasília – DF
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.
Resolução nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 - Brasília - DF
Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução nº 23.384, de 9 de agosto de 2012
Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.385, de 16 de agosto de 2012
Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução nº 23.416, de 20 de novembro de 2014 – Brasília – DF
Dispõe sobre as normas a serem observadas em procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014 – Brasília – DF
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014 - Brasília - DF
Regulamenta a convocação de Magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 23.422, de 6 de maio de 2014 - Brasília – DF
Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 23.428, de 25 de junho de 2014 - Brasília - DF
Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 2º e revoga o art. 30, ambos da Resolução-TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.
Resolução nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014 – Brasília – DF
Regulamenta o disposto no Título III da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Resolução nº 23.444, de 30 de abril de 2015 – Brasília – DF
Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança – TPS nos sistemas eleitorais que especifica.
Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 – Brasília – DF
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Resolução nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015 – Brasília – DF
Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Resolução nº 23.478, de 10 de maio de 2016 – Brasília – DF
Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil –, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.484, de 30 de junho de 2016 – Palmas – TO
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.
Resolução do TCU nº 241, de 26 de janeiro de 2011
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências.