Resoluções

Resolução nº 7.651, de 24 de agosto de 1965 – Brasília/DF
Fixa as atribuições do corregedor-geral e dos corregedores regionais da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 9.641, de 29 de agosto de 1974 – Brasília/DF
Instruções sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.
Resolução nº 20.958, de 18 de dezembro de 2001 – Brasília/DF
Instruções que regulam a investidura e o exercício dos membros dos tribunais eleitorais e o término dos respectivos mandatos.
Resolução nº 21.008, de 5 de março de 2002 – Brasília/DF
Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência.
Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002 – Brasília/DF
Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Resolução nº 21.372, de 25 de março de 2003 – Brasília/DF
Estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país.
Resolução nº 21.477, de 28 de agosto de 2003 – Belo Horizonte/MG
Dispõe sobre a formação do agravo de instrumento contra decisão que não admitir o processamento do recurso especial.
Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003 – Brasília/DF
Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
Resolução nº 21.667, de 18 de março de 2004 – Florianópolis/SC
Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet e dá outras providências.
Resolução nº 21.711, de 6 de abril de 2004 – Brasília/DF
Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 21.830, de 17 de junho de 2004 – Brasília/DF
Dispõe sobre a publicação eletrônica dos despachos e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral na Internet e sobre o gerenciamento do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos.
Resolução nº 21.841, de 22 de junho de 2004 – Brasília/DF
Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
Resolução nº 21.843, de 22 de junho de 2004 – Brasília/DF
Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
Resolução nº 21.875, de 5 de agosto de 2004 – Brasília/DF
Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
Resolução nº 21.920, de 19 de setembro de 2004 – Vitória/ES
Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
Resolução nº 21.975, de 16 de dezembro de 2004 – Brasília/ DF
Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário).
Resolução nº 22.121, de 1º de dezembro de 2005 – Brasília/DF
Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Resolução nº 22.166, de 9 de março de 2006 – Brasília/DF
Estabelece providências a serem adotadas em relação a inscrições identificadas como de pessoas falecidas, mediante cruzamento entre dados do cadastro eleitoral e registros de óbitos fornecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Resolução nº 22.607, de 18 de outubro de 2007 – Brasília/DF
Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos arts. 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007 – Brasília/DF
Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.
Resolução nº 22.676, de 13 de dezembro de 2007 – Brasília/DF
Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007 – Brasília/DF
Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.
Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008 – Belo Horizonte/MG
Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
Resolução nº 22.770, de 17 de abril de 2008 – Brasília/DF
Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística.
Resolução nº 23.061, de 26 de maio de 2009 – Brasília/DF
Disciplina os procedimentos para a atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e fotografia, e dá outras providências.
Resolução nº 23.088, de 30 de junho de 2009 – Brasília/DF
Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.
Resolução nº 23.172, de 27 de outubro de 2009 – Brasília/DF
Dispõe sobre o Sistema de Composição de Acórdãos e Resoluções no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 23.184, de 10 de dezembro de 2009 – Brasília/DF
Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Resolução nº 23.185, de 10 de dezembro de 2009 – Brasília/DF
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 23.280, de 22 de junho de 2010 – Brasília/DF
Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
Resolução nº 23.325, de 19 de agosto de 2010 – Brasília/DF
Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito das secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais e entre estas e os juízos eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.
Resolução nº 23.326, de 19 de agosto de 2010 – Brasília/DF
Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.328, de 2 de agosto de 2010 – Brasília/DF
Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011 – Brasília/DF
Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências.
Resolução nº 23.384, de 9 de agosto de 2012 – Brasília/DF
Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.385, de 16 de agosto de 2012 – Brasília/DF
Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.
Resolução nº 23.416, de 20 de novembro de 2014 – Brasília/DF
Dispõe sobre as normas a serem observadas em procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014 – Brasília/DF
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
Resolução nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014 – Brasília/DF
Regulamenta a convocação de magistrados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 23.422, de 6 de maio de 2014 – Brasília/DF
Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 23.428, de 25 de junho de 2014 – Brasília/DF
Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 2º e revoga o art. 30, ambos da Resolução-TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.
Resolução nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014 – Brasília/DF
Regulamenta o disposto no Título III da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Resolução nº 23.444, de 30 de abril de 2015 – Brasília/DF
Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança (TPS) nos sistemas eleitorais que especifica.
Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 – Brasília/DF
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Resolução nº 23.478, de 10 de maio de 2016 – Brasília/DF
Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Novo Código de Processo Civil –, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.481, de 7 de junho de 2016 – Brasília/DF
Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos tribunais regionais eleitorais no período eleitoral.
Resolução nº 23.486, de 1º de julho de 2016 – Brasília/DF
Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
Resolução nº 23.517, de 4 de abril de 2017 – Brasília/DF
Dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na classe dos advogados.
Resolução nº 23.520, de 1º de junho de 2017 – Brasília/DF
Estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados.
Resolução nº 23.523, de 27 de junho de 2017 – Brasília/DF
Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.527, de 26 de setembro de 2017 – Brasília/DF
Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral.
Resolução nº 23.546, de 18 de dezembro de 2017 – Brasília/DF
Regulamenta o disposto no Título III – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos – da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Resolução nº 23.568, de 24 de maio de 2018 – Brasília/DF
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Resolução nº 23.571, de 29 de maio de 2018 – Brasília/DF
Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Resolução nº 23.578, de 5 de junho de 2018
Dispõe sobre o pagamento das gratificações eleitorais previstas na Lei nº 8.350/1991 e dá outras providências.
Resolução nº 23.585, de 13 de agosto de 2018 – Brasília/DF
Regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais.
Resolução nº 23.596, de 20 de agosto de 2019 – Brasília/DF
Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Resolução do TCU nº 241, de 26 de janeiro de 2011
Estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral e dá outras providências.
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