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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 562, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

(Revogada pela PORTARIA Nº 810, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores do quadro permanente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) JUVENAL DA SILVA, matrícula nº 30900046, JOÃO MALAQUIAS DA SILVA, matrícula nº 30900049, e JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA, matrícula nº 30900491, para integrarem a Comissão de Recebimento de Materiais, como membros efetivos, e as servidoras CRISTIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 30900536, e ROSA DE FÁTIMA CARVALHO BRUXEL, matrícula nº 30900014, como suplentes, em cumprimento ao que determina o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 264, Dezembro/2004, p. 16.