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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 579, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.

(Revogada pela PORTARIA Nº 311, DE 6 DE JUNHO DE 2006.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 558, de 17 de novembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1o Designar para compor o grupo de trabalho para elaborar proposta de Resolução com as instruções necessárias à aplicação do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2005, os seguintes representantes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais:

I - ATHAYDE FONTOURA FILHO, Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral;

II - LEVINDO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, representante do Grupo 1;

III - JOÃO ANDRÉ PEGADO FERREIRA, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, representante do Grupo 2;

IV - NORBERTO ULYSSÉA UNGARETTI JÚNIOR, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, representante do Grupo 3;

V - ALIR TERRA LIMA TAVARES, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, representante do Grupo 4;

VI - CARLOS VENÍCIUS FERREIRA RIBEIRO, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, representante do Grupo 5;

VII - IVAN GRADOWSKI, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e ANTÔNIO AUGUSTO PORTINHO DA CUNHA, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para comporem o grupo, nos termos do art. 5o da Portaria nº 558, de 17.11.2005;

VIII - HAMILTON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, Secretário de Recursos Humanos do Tribunal Superior Eleitoral;

IX - ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Coordenadora Técnica da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior Eleitoral;

X - ANA CLÁUDIA BRAGA MENDONÇA, Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Caberá ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral a presidência do grupo de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 

Ministro CARLOS VELLOSO 

Este texto não substitui o publicado no BI nº 275, Novembro/2005, p. 14-15.

Vide Portaria nº 67/2014.

Vide Portaria nº 263/215.

Vide Portaria nº 119/2017.