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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 378, DE 10 DE JULHO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei n° 8.112, de 1990 e nos artigos 2, inciso II e 3° da Resolução nº 20.703, de 2000,

RESOLVE: 

Art. 1° Designar MARCO AURÉLIO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, como substituto do Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária.

Art. 2° Designar GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Segurança Judiciária, como substituta da Chefe da Seção de Conservação e Serviços Gerais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Serviços Gerias, da Secretaria de Administração.

Art. 3°. Revogar o artigo 6° da Portaria nº 340, de 21.6.2006.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, jul. 2006, p. 12.