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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 270, DE 4 DE JULHO DE 2007.

(Revogada pela PORTARIA Nº 248, DE 25 DE ABRIL DE 2008.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, 

RESOLVE 

Designar JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA AGUIAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto da Chefe da Seção de Classificação Processual e Montagem, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 295, jul. 2007, p. 9-10.