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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 452, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje), de acordo com a proposta apresentada no II Encontro de Bibliotecários da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Fica aprovado o Regulamento da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral, nos termos do anexo I.

Art. 3º A participação das bibliotecas na Reje dar-se-á mediante assinatura de termo de compromisso por adesão, conforme o modelo estabelecido no anexo II desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI nº 298, Outubro/2007, p. 7-12.