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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 476, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução n° 20.703, de 2000,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar IRINALDO PORTUGUEZ DA CUNHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto da Chefe da Seção de Execução Financeira, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração. (Revogado pela Portaria nº 575/2009).

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 532, de 18.9.2006, publicada no Boletim Interno nº 285.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 298, out/2007, p. 15.