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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 248, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei n° 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução n° 20.703, de 2000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar APARECIDA ALVES RAMOS como substituta da Chefe da Seção de Classificação Processual e Montagem, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária(Revogado pela Portaria nº 234/2009)

Art. 2º Revogar a Portaria n° 270, de 4 de julho de 2007, publicada no Boletim Interno n° 295.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 304, Abril/2008, p. 18.