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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 806, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

(Revogada pela PORTARIA Nº 609, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e nos arts. 2º, II, e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

Designar LUCINEIDE MENDES DOS SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 225, Seção 2, de 19.11.2008, p. 45.