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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 132, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no art. 116, XV e XVI, do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve: 

Art. 1º Designa MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES FILHO para substituir o Coordenador de Jurisprudência, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 272/2010)

Art. 2º Designa PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO MOHN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Áudio, Vídeo e Telefonia, Nível FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Revoga a Portaria nº 216, de 25 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 36, Seção 2, de 20.2.2009, p. 49.