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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 497, DE 6 DE JULHO DE 2009.

(Revogada pela PORTARIA Nº 631, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Designa as servidoras do quadro permanente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CARLA MÉRCIA SILVA SANTOS, matrícula nº 30900735, CÁTILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATA, matrícula nº 30900769 e JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA, matrícula nº 30900491 para integrarem a Comissão de Recebimento de Materiais, como membros efetivos, e os servidores MARCOS ANTÓNIO ANTUNES, matrícula nº 30900801 e ROSA DE FÁTIMA CARVALHO BRUXEL, matrícula nº 30900014, como suplentes, em cumprimento ao que determina o § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993,

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 810, de 19 de novembro de 2008.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NÃO PUBLICADA*