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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 140, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 130, DE 17 DE MARÇO DE 2011.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada FLÁVIA FARIAS TEÓDULO PALITOT, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, Nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogado o item III do artigo 1º da Portaria nº 234, de 14.4.2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 328, Abril/2010, p. 29.