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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 103, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei n° 8.112, de 1990,

RESOLVE: 

Art. 1º designar WILLIAMS RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Execução  Financeira, Nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 302/2012)

Art. 2º Revogar a Portaria 575, de 12 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 338, fev/2011, p. 16.