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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2011

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar NAURO THOMAZ DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria n° 669/2012).  

Art. 2º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 433, de 5 de agosto de 2010, publicada no Boletim Interno nº 332/2010.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 344, agosto/2011, p. 11.