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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 130, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE

Art. 1° Designar HENRY CAVALCANTE LOPES, analista judiciário, área judiciária, para substituir a chefe da Seção de Autuação e Distribuição, nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Revogar a Portaria n° 140, de 20 de abril de 2010, publicada no Boletim Interno n° 328.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 339, Março/2011, p. 9.