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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 212, DE 26 DE ABRIL DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ESAÚ BACELAR, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Chefe da Seção de Classificação Processual e Montagem, Nível FC-6, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares . (Revogado pela Portaria nº 498/2011).

Art. 2º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 782, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Boletim Interno nº 324.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 340, Abril/2011, p. 10.