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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 547, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea "k" do art. 9º do Regimento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º designar ALESSANDRO RODRIGUES DA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Secretário Judiciário, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 851/2016)

Art. 2º designar MARCOS PAULO DA MOTA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe da Seção de Processamento I, Nível FC-6, da Coordenadoria de Processamento, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 225, Seção 2, de 24/11/2011, p. 66.