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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 654, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designar TERESA CELESTE RICARTE DOS SANTOS para substituir o Coordenador de Supervisão e Orientação, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria 307, de 2 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 52, Seção 2, de 26.12.2011, p. 52.