brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 74, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto na Recomendação nº 27 de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão multidisciplinar para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, para a efetivação do acesso das pessoas com deficiência aos cargos públicos e a preparação dos servidores para o atendimento às pessoas com deficiência, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Art. 2º A comissão será integrada pelos servidores indicados no anexo desta portaria.

Art. 3º Cabe a comissão:

I – apresentar as suas propostas e conclusões à diretora-geral, por meio de relatório;

II – submeter à apreciação da diretora-geral a necessidade de substituição de membros da comissão;

III – submeter à diretora-geral a necessidade de convocação de colaboradores eventuais.

Art. 4º As reuniões da comissão serão convocadas pelo seu presidente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

Comissão multidisciplinar

Recomendação-CNJ nº 27/2009

Membros:

Ana Cláudia Braga Mendonça – presidente (SGP)

Izabella Belúsio dos Santos Bringel (SGI) – substituta

Joyce Ribeiro Gonçalves da Rocha (GAB/DG)

Jaqueline Michelly Coelho de Souza (SGP)

Karina Costa Assunção Bezerra Rodrigues (SGP)

Ruy Silva Tavares de Arruda (SJD)

Ana Lúcia Lopes Zeredo (SAD)

Ana Paula Ferreira Passos (SAS)

Frederico Coelho Santos (STI)

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 586/2016)

Integrantes: 

Ludmila Maria Bezerra Ventilari – SEBBL/SGI (Presidente)

Hélio Ferreira de Faria – ASSET (Substituto)

Ana Lúcia Lopes Zeredo – SEOP/SAD

Juliana Greimel Bernardes – SEREF/SGP

Márcio Augusto Alves Rosner – SEDESC 2/STI

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 338, Fevereiro/2011, p. 11.