brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 669, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar MARIA FERNANDA MOREYRA COELHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria 236/2016).

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria 406, de 16 de agosto de 2011, publicada no Boletim Interno nº 344. 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 361, Janeiro/2013, p. 12.