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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 213, DE 19 DE ABRIL DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Editoração e Programação Visual, Nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 339/2012)

Art. 2º Revoga a Portaria nº 70, de 9.2.2011, publicada no Boletim Interno nº 338.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 352, abr. 2012, p. 19.