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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 531, DE 2 OUTUBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOANA MATOS PINHEIRO ROCHA, Analista Judiciário, área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Jurisprudência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.  (Revogado pela Portaria nº 448/2013)

Art. 2º Designar CARLOS FRANCISCO COSTA, Analista Judiciário, área Judiciária, para substituir a Chefe da Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.  (Revogado pela Portaria nº 349/2014)

Art. 3º Revogar o art. 1º da Portaria 39de 14 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 358, Outubro/2012, p. 6.