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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 261, DE 13 DE JUNHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designar HENRY CAVALCANTE LOPES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 370/2016)

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 182 TSE, de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente.

 ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, Seção 2, de 14.6.2013, p. 64.