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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 490, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da SecretariaRESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de realizar estudos e propor orientações para fomentar a implantação da governança de TIC nos tribunais eleitorais, composto na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho:

I – analisar as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União sobre as medidas a serem adotadas para estabelecer a governança de TIC nos órgãos públicos federais;

II – estudar e propor diretrizes para a implantação da governança de TIC no âmbito dos tribunais eleitorais;

III – apoiar a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dos Regionais na formulação de documentos que têm como objetivo promover a implantação da governança de TIC nos tribunais eleitorais; e

IV – manter a Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e as dos Tribunais Regionais Eleitorais informadas sobre o andamento das atividades do grupo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de outubro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC

Paulinéa Marise Lima de Araújo – TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves – TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras – TSE

Alessandra Marques da Silva Thompson – TRE/ES

Antonio Manoel Silveira de Sousa – TRE/PI

Arilton Silva de Oliveira – TRE/AC

Heverson de Almeida Braga – TRE/TO

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa – TRE/RO

Leonardo Lívio Angelo Paulino – TRE/PB

Marcelo Silva de Novaes – TRE/MS

Márcia Regina Gomes de Melo – TRE/PE

Marcos Fábio Portela – TRE/PR

Paulo Roberto Mendes – TRE/MG

Paulo Sérgio Taira – TRE/GO

Ricardo Ferraz Tomaz – TRE/MA

Rodrigo Pinto de Carvalho – TRE/AM

Sérgio Ângelo Campos Alves – TRE/PA

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 42/2014)

GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Arilton Silva de Oliveira - TRE/AC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Leonardo Lívio Angelo Paulino - TRE/PB

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Márcia Regina Gomes de Melo - TRE/PE

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Paulo Sérgio Taira - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Rodrigo Pinto de Carvalho - TRE/AM

Sérgio Ângelo Campos Alves - TRE/PA

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 242/2014)

GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC 

Paulinéa Marise Lima de Araújo – TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves – TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras – TSE

Alessandra Marques da Silva Thompson – TRE/ES

Antonio Manoel Silveira de Sousa – TRE/PI

Arilton Silva de Oliveira – TRE/AC

Heverson de Almeida Braga – TRE/TO

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa – TRE/RO

José Augusto de Oliveira Neto – TRE/PB

Marcelo Silva de Novaes – TRE/MS

Márcia Regina Gomes de Melo – TRE/PE

Marcos Fábio Portela – TRE/PR

Paulo Roberto Mendes – TRE/MG

Paulo Sérgio Taira – TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo – TRE/MA

Rodrigo Pinto de Carvalho – TRE/AM

Sérgio Ângelo Campos Alves – TRE/PA

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 464/2014)

GRUPO DE TRABALHO - GOVERNANÇA DE TIC 

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Arilton Silva de Oliveira - TRE/AC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

José Augusto de Oliveira Neto - TRE/PB

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Péricles Ramon Maia - TRE/PE

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Paulo Sérgio Taira - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Rodrigo Pinto de Carvalho - TRE/AM

Sérgio Ângelo Campos Alves - TRE/PA

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 135/2015)

GRUPO DE TRABALHO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTIC) 

Paulinéia Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Alessandro dos Santos Cruz - TRE/PA

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Péricles Ramon Maia - TRE/PE

Antônio Manoel Silveira de Souza - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Íthalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 359/2015)

GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic) 

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Péricles Ramon Maia - TRE/PE

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 361/2015)

GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GOVTIC)

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Meio - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Péricies Ramon Maia - TRE/PE

Antonio Manoei Silveira de Sousa - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Italo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 557/2015)

GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic) 

 Titulares:

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Péricles Ramon Maia - TRE/PE

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

 Suplentes:

Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC

André Luis Dias de Oliveira - TRE/AM

Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES

Paulo Sérgio Taira - TRE/GO

Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA

Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG

Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS

Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC

Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB

Paulo André Portela da Fonte - TRE/PE

Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI

Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR

Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO

Jader Batista Gonçalves - TRE/TO

Lucas Ferreira Lima - TSE

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 239/2016)

GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic) 

Titulares:

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Manoel Acácio Leite Neto - TRE/PE

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

Suplentes:

Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC

Messias Augusto Lima Belchior de Andrade - TRE/AM

Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES

Paulo Sérgio Taira - TRE/GO

Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA

Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG

Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS

Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC

Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB

Gilberto da Mota Martins - TRE/PE

Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI

Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR

Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN

Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO

Jader Batista Gonçalves - TRE/TO

Lucas Ferreira Lima - TSE

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 427/2016)

GRUPO DE TRABALHO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (GovTic) 

Titulares:

Paulinéa Marise Lima de Araújo - TRE/RN (Coordenadora)

Elmano Amâncio de Sá Alves - TSE (Coordenador substituto)

Grace Porto dos Santos Veras - TSE

Clícia Quintela Freitas - TRE/AC

Rodrigo Camelo de Oliveira - TRE/AM

Alessandra Marques da Silva Thompson - TRE/ES

Augusto César de Castro Ovelar - TRE/GO

Lourencio Monteiro de Melo - TRE/MA

Paulo Roberto Mendes - TRE/MG

Marcelo Silva de Novaes - TRE/MS

Hanniery de Souza Freire - TRE/PB

Gilberto da Mota Martins - TRE/PE

Antonio Manoel Silveira de Sousa - TRE/PI

Marcos Fábio Portela - TRE/PR

Marcos Flávio Nascimento Maia - TRE/RN

Ítalo Jorge do Nascimento Pessoa - TRE/RO

Carlos José Schmidt Cardoso - TRE/SC

Heverson de Almeida Braga - TRE/TO

 Suplentes:

Rosana Magalhães da Silva - TRE/AC

André Luis Dias de Oliveira - TRE/AM

Gustavo Gonçalves Leite de Souza - TRE/ES

Paulo Sérgio Taira - TRE/GO

Gualter Gonçalves Lopes Júnior - TRE/MA

Valéria Aparecida Antunes Freitas Vargens - TRE/MG

Ulysses Pereira de Almeida Neto - TRE/MS

Daniel da Rosa Vagas - TRE/SC

Diógenes Antonio Tavares Paiva - TRE/PB

Renata Kelly Wanderlei de Albuquerque - TRE/PE

Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI

Hélio da Conceição Camillo Junior - TRE/PR

Jean Carlos Alves dos Anjos - TRE/RO

Jader Batista Gonçalves - TRE/TO

Lucas Ferreira Lima TSE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 197, de 14.10.2013, p. 2.