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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 491, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei n° 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° Designar IRINALDO PORTUGUEZ DA CUNHA, técnico judiciário, área administrativa, para substituir a chefe da Seção de Execução Financeira, nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Revogar o art. 1° da Portaria-TSE n° 79, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no Boletim Interno n° 362/2013.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 370, out/2013, p. 6-7.