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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 581, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designar LUÍS SÉRGIO LEMES PELLOSI, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.(Revogado pela portaria nº 563/2019)

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 360 TSE, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 26.11.2013, p. 42.