Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 360, DE 24 DE JUNHO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Jurídica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 581/2013)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 573 , de 19.8.2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 120, Seção 2, de 25.6.2010, p. 46.