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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 198, DE 4 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo TSE nº 39.505/2008, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Recebimento de Materiais composta pelos servidores Janaína Ribeiro Penna Pereira Paiva, Edgard Tiago Lima e Luís Henrique Moreira Gomes, como membros efetivos, e os servidores Carla Mércia Silva Santos,  Daniela Andrade Santiago, José Gomes de Almeida Júnior, Marcelo Medeiros da Silva e Maria Élis Franco Soares, como suplentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 631, de 10 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 4 de abril de 2014.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 66, de 7.4.2014, p. 71.