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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 250, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do artigo 116 do Regulamento Interno e na cabeça do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar Fernanda da Rocha Ribeiro Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Desenvolvimento Organizacional, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 413/2014)

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 33 TSE, de 31 de janeiro de 2012, publicada no Boletim Interno nº 349.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 376, Abril/2014, p.13.