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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 426, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no disposto no inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno e no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Designar Marco Valério dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Secretária de Gestão de Pessoas, Nível CJ-3, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria n°140/2018)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 604 TSE, de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

Leda Bandeira

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 4.7.2014, p.105.