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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 603, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar IVONE DE FÁTIMA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Educação e Desenvolvimento, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 295/2016)

Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria nº 604 TSE, de 27 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 194, Seção 2, de 8.10.2014, p. 62.