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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 677, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCIEL MEDEIROS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção Lotação e Gestão de Desempenho, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 324 TSE, de 12 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

 Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 383, Novembro/2014, p.8.