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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 167, DE 10 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 33.943/2014, resolve:

Declarar vago, a partir de 13 de novembro de 2014, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VALERIO MOREIRA DE SANTANA, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 69, Seção 2, de 13.4.2015, p. 74.