brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 175, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, José Miranda Moreira e Simone Ferreira de Almeida Siqueira para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica designado o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 73, de 17.4.2015, p. 50.