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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 193, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, na cabeça do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JOSÉ CARLOS VIEIRA PINTO para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 447 TSE, de 11 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 81, Seção 2, de 30.4.2015, p. 89.