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PORTARIA Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, e considerando o estudo elaborado pela Comissão constituída pela Portaria –TSE nº 376/2013, nos autos do Processo Administrativo nº 859-56.2013.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Multidisciplinar, incumbida de analisar e elaborar proposta de resolução específica sobre o acesso, o compartilhamento e a utilização de dados constantes do cadastro eleitoral.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I – Cybele Caldeira Macedo - GAB-DG;

II – Sérgio Ricardo dos Santos - ASESP

III – Giuseppe Dutra Janino - STI;  

IV – Sérgio Dias Cardoso - CGE;

V - Sérgio Braune Solon de Pontes, Chefe de Gabinete da Presidência (Incluído pela Portaria nº 508/2015)

VI - Paulo César Bhering Camarão, Assessor de Gestão Estratégica (Incluído pela Portaria nº 508/2015)

Luciano Felício Fuck - SPR (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)

Sérgio Ricardo dos Santos - Assessoria Consultiva (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)

Sérgio Dias Cardoso - CGE (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)

Giuseppe Dutra Janino - STI (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)

Thiago Fini Kanashiro - AGE (Redação dada pela Portaria nº 542/2016)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 102, de 1º.6.2015, p. 114.