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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2015.

(Revogada pela PORTARIA Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.)

Institui o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução/TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 31, da Resolução TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014, com a seguinte composição:

I - Ministra Luciana Lóssio - Tribunal Superior Eleitoral;

II - Antônio Abelardo Benevides Moraes - Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

III - Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

IV - Ana Paula Mantovani Siqueira - Membro Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral ;

V - Luiz Cláudio Silva Allemand - advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI - Bruno Vinícius Batista Arruda - Defensor Público Federal;

VII - Carlos Vieira von Adamek - Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral;

VIII - Lêda Bandeira - Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral;

IX - Sérgio Dias Cardoso - Secretário da Corregedoria da Justiça Eleitoral;

X - Giuseppe Dutra Janino - Secretário de Tecnologia da Informação;

XI - Fernando Maciel de Alencastro - Secretário Judiciário; e

XII - Simone Holanda Batalha - Assessora do Processo Judicial Eletrônico.

Art. 2º A presidência do Comitê Gestor Nacional do PJE na Justiça Eleitoral caberá ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 23.417/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 19, de 28.1.2015, p. 1-2.